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ESTATUTO SOCIAL

ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 20 DO ESTATUTO SOCIAL

 Em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de julho de 2009 foi aprovada a proposta de alteração do inciso II do artigo 20 do estatuto social, que trata de dependentes contribuintes, encaminhada pela Diretoria Executiva, matéria apreciada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo, em reunião realizada em 29 de junho de 2009, como segue:

Art. 20 - São dependentes contribuintes os que se enquadram nas seguintes condições, desde que não tenham passivo com o CML (*116 e 117):

I - ...

II - os filhos, filhas, tutelados e aqueles sob guarda judicial, solteiros, até 26 (vinte e seis) anos, desde que o ingresso do associado tenha sido posterior a 21 (vinte e um) anos desses dependentes, incluindo nestes, aqueles dependentes previstos no inciso II do art. 19, deste estatuto, que tenham alcançado a formatura de curso superior, e nos termos do regulamento deste estatuto;

III - ...
IV - ...

A alteração foi realizada devida a falha de digitação do novo estatuto, inciso II do art. 20, onde a redação estatutária, além de obrigar que o dependente estivesse cursando ensino médio ao superior, com a palavra "enquanto", criou um óbice no caso de dependentes que viessem a se formar com menos de 26 anos, quando eram então desligados, porque haviam colado grau. Ora como prêmio de ser bom aluno e ter-se formado com 22 ou 23 anos, o estatuto o impedia de continuar dependente, mesmo pagando uma parcela de custeio da mensalidade.

Vide - art. 20 - II - os filhos, filhas, tutelados e aqueles sob guarda judicial, solteiros, até 26 (vinte e seis) anos enquanto cursando ensino médio, pré-universitário (cursinho regular e legalizado), curso profissionalizante ou universitário, desde que o ingresso do associado tenha sido posterior a 21 (vinte e um) anos desses dependentes, e nos termos do regulamento deste estatuto;



 Prezado(a) Associado(a):

Está disponibilizado no link abaixo o ESTATUTO SOCIAL do clube, aprovado em assembléia geral no último dia 20 de abril e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São José do Rio Preto, no dia 13 de maio p.p., digitalizado e microfilmado sob nº 18.918 e averbado ao registro nº 18.738.

Pedimos a sua leitura e atenção, visto que foi elaborado para atender ao Código Civil e atualizá-lo às novas necessidades dos associados, trazendo-lhe inúmeros benefícios.

- Artigos 19 e 20 que discorrem sobre os dependentes:
a) inclusão de guarda judicial e de enteados, assim considerados inclusive filhos(as) de companheiros(as), sem nenhum ônus;
b) a idade limite dos dependentes foi alterada de 24 para 26 anos;
c) novos associados poderão incluir seus dependentes até antes de completarem 21 anos sem qualquer ônus, anteriormente era de 18 anos;
d) os dependentes que concluírem o curso universitário poderão continuar como tal até 26 anos, pagando uma taxa de 25% da mensalidade; antes era 24 e pagando 50% da mensalidade; 
e) facilidades para inclusão de pai, mãe, sogro e sogra com mais de 70 anos e que atendam alguns requisitos estatutários. 

 
- Artigos 24 e 25
tratam dos direitos e deveres do associado: analisá-los detalhadamente.
 


 - Artigo 41 dispõe sobre a inadimplência: aqueles que atingirem débito equivalente a 30% do valor nominal do título, hoje em torno de seis mensalidades, terão seus títulos revertidos para o clube, sem possibilidade de retorno.

 
- Artigo 117, os associados que tenham filhos que perderam a dependência por motivos estatutários poderão solicitar a revisão do caso, no prazo máximo de 150 dias, a contar da data de aprovação do presente estatuto, ou seja, 20/04/2008.

Outras informações e esclarecimentos comparecer a secretaria do clube.

  A DIRETORIA



 Para visualização do estatuto é necessário um aplicativo que abra arquivos com a extensão .pdf

Contatos: (17) 3519-3444 - sede cidade      (17) 3512-2750 - clube de campo

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